Referência regulamentar | Nome da obrigação individual | Conteúdo da obrigação | Atualizar |
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Art. 4 ° da Resolução Anac n ° 39/2016 | Dados previstos no artigo 1 .º, n.º 32, da Lei 6 de novembro de 2012, n.º 190 Informações sobre os procedimentos individuais (a serem publicados de acordo com as Especificações Técnicas para a publicação de dados nos termos do art. 1º, parágrafo 32, da Lei nº 190/2012, adotadas conforme indicado na resolução Anac 39/2016) | Código de Identificação do Concurso (CIG) | Oportuno |
Art. 1, c. 32, l. no. 190/2012 Art. 37, § 1º, alínea a) do Decreto Legislativo nº. 33/2013 Art. 4 delib. Anac n ° 39/2016 | ” | Estrutura da proposta, Objeto do convite à apresentação de propostas, Procedimento de seleção de empreiteiros, Lista de operadores convidados a apresentar propostas/Número de proponentes que participaram no procedimento, Concorrente vencedor, Valor da adjudicação, Tempo para concluir o trabalho de serviço ou fornecimento, Quantidade de montantes apurados | Oportuno |
Art. 1, c. 32, l. no. 190/2012 Art. 37, § 1º, alínea a) do Decreto Legislativo nº. 33/2013 Art. 4 delib. Anac n ° 39/2016 | ” | Quadros recapitulativos disponibilizados gratuitamente para download em formato digital padrão aberto com informações sobre os contratos relativos ao ano anterior (especificamente: Código de Identificação do Concurso (CIG), estrutura proponente, objeto do edital, procedimento de seleção de empreiteiros, lista de operadores convidados a apresentar propostas/número de licitantes que participaram do procedimento, licitante vencedor, valor da adjudicação, tempos de conclusão do serviço ou trabalho de fornecimento, valor dos valores pagos) | Anual (artigo 1 .º, n.º 32, Lei n.º 190/2012) |