Referência regulamentar | Nome da obrigação individual | Conteúdo da obrigação | Atualizar |
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Art. 10 .º, n.º 8, alínea c), Decreto Legislativo n.º 33/2013 | OIV (a ser publicado em tabelas) | Nomes | Oportuno (nos termos do art. 8º, Decreto Legislativo n.º 33/2013) |
Art. 10 .º, n.º 8, alínea c), Decreto Legislativo n.º 33/2013 | ” | Currículos | Oportuno (nos termos do art. 8º, Decreto Legislativo nº 332013) |
Par. 14.2, resolução CiVIT n ° 12/2013 | ” | Remuneração | Oportuno (nos termos do art. 8º, Decreto Legislativo n.º 33/2013) |