| Referência regulamentar | Nome da obrigação individual | Conteúdo da obrigação | Atualizar |
|---|---|---|---|
| Art. 32, § 2º, lett. a), Decreto Legislativo nº. 33/2013 Art. 10 .º, n.º 5, Decreto Legislativo n.º 33/2013 | Custos contabilizados (a serem publicados em tabelas) | Custos contabilizados dos serviços prestados aos usuários, tanto finais quanto intermediários, e a tendência relativa ao longo do tempo | Anual (art.º 10 .º, n.º 5, Decreto Legislativo n.º 33/2013) |
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