Referências regulatórias com os links relativos às normas de direito estadual publicadas na base de dados “Regulatório” que regulam o estabelecimento, a organização e a atividade das administrações públicas.
Oportuno (nos termos do art. 8º, Decreto Legislativo n.º 33/2013)
| link Normattiva (Indicações para a pesquisa avançada “serviço nacional de saúde” e “unidades de saúde locais”) |
